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CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA DE NATAL

 

CLUBE ALBATROZ

 

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

 

 

 

TÍTULO I

 

DA FINALIDADE

 

                        Art. 1º. O presente Regimento Interno elaborado de acordo com o Art. 72 do Estatuto Social tem como finalidade estabelecer as atividades e as atribuições de toda administração do Clube, seus Associados e Conselho Fiscal.

 

 

 

TÍTULO II

 

DA PRESIDÊNCIA

 

                        Art. 2º. A Presidência do CSSAN é exercida segundo normas estatutárias e, como todos os cargos eletivos, deverá satisfazer às exigências previstas no Estatuto Social, sendo, ainda, constituída do:

              I - Presidente; e

                         II - Vice Presidente.

           

                        Art. 3º. A Presidência é exercida pelo seu legítimo representante, o Presidente do Clube, regularmente eleito em Assembléia Geral Ordinária, para o mandato de 03 (três) anos, nos termos do Estatuto Social do CSSAN.

                        Art. 4º. As responsabilidades e atribuições da Presidência são de toda ordem, atuando, tanto interna como externamente, com os associados e terceiros; ativa e passivamente.

                        Art. 5º. A Presidência, por sua atuação ampla e complexa, tem a competência de: constituir representante, delegar poderes, atribuir encargos, contratar e demitir funcionários, fiscalizar os serviços, aplicar sanções, baixar portarias, nomear e substituir diretores, autorizar despesas, apor vistos, assinar cheques e correspondências.

                        Art. 6º. Compete, ainda, à Presidência solicitar convocação do Conselho Fiscal, zelar pelo cumprimento do Estatuto Social e dos Regimentos Internos, levando sempre em conta a atualização dos conceitos da época, aplicando o bom senso, sempre zelando pela harmonia entre os dois poderes evitando interferência de terceiros.

                        Parágrafo Único. Para consecução dos objetivos do Clube, o Presidente poderá autorizar a cessão de instalações, facilidades ou serviços, quando solicitado para atividades de representação oficial ou quando contratado para realização de eventos de caráter privativo.

                        Art. 7º. Com intuito de não comprometer a Entidade e os Sócios e terceiros, cabe à Presidência situar-se com lisura, firmeza e equilíbrio nas suas ações.

                        Art. 8º. À Presidência compete despachar, semanalmente em um dia pré-determinado, com seus Diretores. Devendo, entretanto, atender às solicitações para despachos extras.

                        Art. 9º. Com intuito de ampla justiça, nos casos de indisciplina, compete à Presidência nomear uma comissão para apurar os fatos, e após apurado ser trazido a julgamento do Presidente.

                        Art. 10. Os casos omissos serão da alçada da Presidência que, em conformidade com a natureza, poderá constituir uma comissão para pré-julgamento e posterior decisão.

 

 

 

TÍTULO III

 

DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E SECRETARIA

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE, SUBORDINAÇÃO E COMPOSIÇÃO

 

                        Art. 11. O Departamento Administrativo, previsto no inciso I do Art. 19 do Estatuto Social vigente, é o órgão constitutivo da Diretoria do CSSAN subordinado diretamente ao Presidente e tem por finalidade dar apoio a Presidência, nos assuntos administrativos do CSSAN, composto por um Diretor Administrativo e dispondo, para o desempenho de suas atribuições específicas, da seguinte composição:

 

                                         I.    Vice-Diretor Administrativo

                                        II.    Divisão de Secretaria; e

                                      III.    Divisão de Pessoal.

 

                        § 1º. O Diretor Administrativo proporá à Diretoria nomes pertencente ao quadro de Sócios Fundadores e Contribuintes para exercerem a função de Vice Diretor, Chefes das Divisões de Secretaria e de Pessoal.

                        § 2º. O Diretor Administrativo poderá acumular a função de Chefe da Seção do Pessoal, podendo delegar a função de Chefe da Secretaria ao Vice-Diretor Administrativo.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

Seção I

 

DO DIRETOR ADMINISTRATIVO

 

                        Art. 12. Compete ao Diretor Administrativo às seguintes atribuições:

 

                         I - Obedecendo as diretrizes traçadas pela Presidência, cabe ao Diretor Administrativo organizar e impulsionar os trabalhos administrativos do CSSAN.

                         II - Solucionar os impasses e divergências de natureza administrativa verificados entre os diversos departamentos, levando tal fato ao conhecimento do Presidente.

                        III - Cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas pela Presidência.

                        IV - Dentro das disposições metódicas gerais existentes; baixar instruções específicas sobre o desempenho dos trabalhos administrativos do CSSAN.

                        V - Conferir e autenticar todos os documentos que importem em despesa e outros de sua alçada.

                        VI - Sugerir ao Presidente o que for necessário ao desempenho das tarefas, de acordo com as normas traçadas, a fim de atingir os objetivos previstos.

                        VII - Empenhar-se para que todos os documentos sob sua guarda sejam mantidos em perfeita ordem.

                        VIII - Redigir e mandar confeccionar todas as correspondências (internas e externas) relativas ao seu setor, que devem ser submetidas à assinatura do Presidente.

                        IX - Assinar a correspondência interna desde que não envolva autorização de despesa, que lhe for cometida pelo Presidente.

                        X - Com referência aos assuntos administrativos, redigir e organizar a matéria para divulgação no Órgão de Divulgação do Clube.

                        XI - Organizar e apresentar nas épocas próprias os relatórios de sua alçada.

                        XII - Receber toda a documentação enviada ao Clube, dando-lhe o destino adequado.

                        XIII - Acompanhar o Presidente nos exames, nas fiscalizações, nas inspeções e verificações que tenha a proceder.

 

Seção II

 

DO VICE-DIRETOR ADMINISTRATIVO

 

                        Art. 13. Compete ao Vice-Diretor às seguintes atribuições:

 

                        I - Colocar-se a par de todas as atividades do Departamento Administrativo, inclusive das atribuições específicas de seu titular, a fim de poder substituí-lo em qualquer eventualidade.

                        II - Assessorar, por iniciativa própria, o Diretor Administrativo em todos os assuntos inerentes ao Departamento numa ação de cooperação, sem quebra de normas, critérios ou instruções baixadas por aquele titular.

                        III - Executar as incumbências específicas que lhe sejam dadas pelo Diretor Administrativo, sem prejuízo de outros encargos de natureza efetiva.

                        IV - Cumprir e fazer cumprir todas as normas adotadas para a execução dos trabalhos do Departamento.

                        V - Nas reuniões da Diretoria, lavrar a respectiva ata, a qual lerá e assinará, juntamente com o Presidente, depois de aprovada na reunião seguinte.

 

Seção III

 

DO CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL

 

                        Art. 14. Compete ao Chefe da Divisão de Pessoal às seguintes atribuições:

 

                        I - Dirigir, coordenar e fiscalizar os serviços da Seção;

                        II - Manter rigorosamente atualizado o registro de todos os Funcionários do CSSAN;

                        III - Manter atualizado o Fichário de Pessoal com as indicações indispensáveis, tais como:

                        a - Salários;

                        b - Função que exerce;

                        c - Horário de Trabalho;

                        d - Data de Admissão;

                        e - Promoções;

                        f  - Licenças;

                        g - Elogios;

                        h - Punições;

                         i - Local onde exerce atividade;

                         j - Endereço completo; e

                         l - Fotografia 3 x 4

 

                        IV - Zelar para que todos os Funcionários tenham sua situação regularizada nos Ministérios do Trabalho e de Previdência Social e suas Carteiras Profissionais atualizadas.

                        V - Propor ao Chefe de Departamento qualquer elogio ou punição a Funcionário, bem como sua destituição, com posterior proposta de substituição, para que não fique prejudicado o bom andamento do serviço;

                        VI - Manter em ordem e em bom funcionamento o material da Divisão de Pessoal;

                        VII - Reunir periodicamente, quando necessário, os Funcionários, para dialogar sobre assuntos de interesse do serviço;

 

Seção IV

 

DO CHEFE DA SECRETARIA

 

Art. 15. Compete ao Chefe da Secretaria às seguintes atribuições:

 

                        I - Prestar aos Funcionários todas as informações solicitadas, que se refiram aos seus direitos e deveres funcionais;

                        II - Manter arquivadas em pastas individuais, por ordem alfabética, toda a documentação referente aos Funcionários;

                        III - Manter atualizados todos os documentos cuja guarda lhe cabe especificamente;

                        IV - Sugerir ao Diretor Administrativo, medidas que visem à produção e o comportamento do funcionalismo, em geral, bem como, as que julgarem necessárias ao bom andamento das atividades da Divisão de Pessoal;

                        V - Fazer fiscalização minuciosa de todos os fatos, demonstrando praticamente que todos os detalhes são importantes para o bom desempenho e eficiência dos serviços, devendo esse cuidado se estender ao terreno moral, incluindo atitudes, aparência física e apresentação dos servidores;

                        VII - Comunicar ao Diretor Administrativo as irregularidades de comportamento, faltas abonadas ou não dos servidores lotados na Seção, em linguagem clara e simples; e

                        VII - Manter o arquivo referente a todo quadro social, atualizado, bem como a emissão de carteiras sociais e todas as informações e serviços que possam ser prestados ao quadro social.

 

 

CAPÍTULO III

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS

 

                        Art. 16. São direitos dos funcionários do CSSAN, aqueles elencados na Legislação Trabalhista vigente.

 

                        Parágrafo Único. É permitido ao funcionário pedir reconsideração e recorrer, por escrito, de ato que o prejudique, no prazo máximo de 08 (oito) dias do evento.

 

                        Art. 17. Além dos que lhes cabem no exercício do cargo ou função, são deveres dos funcionários:

 

                        I - comparecer ao serviço nos dias e horas de trabalho ordinário e nos de trabalhos extraordinários, quando convocado

                        II - cumprir as ordens recebidas de seus chefes imediatos e as disposições regulamentares em vigor no Clube;

                        III - manter a ordem, a disciplina, a urbanidade e a moralidade no seu local de trabalho;

                        IV - guardar sigilo sobre os assuntos de natureza reservada de que venha a ter conhecimento;

                        V - manter a ordem e zelar pela presteza dos trabalhos dos quais estiver incumbido;

                        VI - zelar pela conservação dos bens e do material entregue à sua guarda; e

                        VII - apresentar-se decentemente trajado ao serviço ou com o uniforme que lhe for determinado.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DAS PROIBIÇÕES

 

                        Art. 18. Além das proibições que possam emanar das Legislações específicas ou ordens expressas da Presidência, devem ser observadas pelo funcionário as que se seguem:

 

                        I - retirar do local do trabalho, sob pretexto algum, qualquer documento ou material;

                        II - deixar de comparecer ao serviço sem aviso prévio ou motivo justificado;

                        III - entreter-se durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

                        IV - fazer comércio no local de trabalho;

                        V - praticar qualquer ato que importe em prejuízo para o serviço;

                        VI - ausentar-se do local de trabalho, durante o horário que lhe foi estipulado, sem autorização do responsável imediato;

                        VII - aceitar qualquer remuneração ou gratificação pela prestação de serviços a que estiver obrigado pelas funções que exerce; e

                        VIII - criticar, discutir ou interferir na política interna ou em qualquer assunto pertinente a orientação dos poderes do Clube.

 

 

CAPÍTULO V

 

DAS PENALIDADES

 

                        Art. 19. Os funcionários que, dolosa ou culposamente, infringirem a ordem ou as instruções de serviço, especialmente as consignadas no Estatuto social e neste R.I, serão passíveis das seguintes penalidades:

 

                        I - advertência verbal;

                        II - advertência por escrito;

                        III - suspensão até 29 (vinte e nove) dias; e

                        IV - demissão.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS RECOMPENSAS

 

                        Art. 20. Os funcionários poderão ser recompensados por meio de elogios, promoção e dispensa do expediente.

                        § 1º. Elogio, quando se distinguirem, sobre maneira no exercício de uma atividade.

                        § 2º. Promoção, conforme o alto grau de dedicação e eficiência que demonstrarem permanentemente no desempenho de suas atribuições.

                        § 3º. Dispensa de expediente, quando de suas necessidades pessoais imprevistas na Legislação Trabalhista, a critério do Chefe direto, atendendo ao merecimento do funcionário.

                        § 4º. Todas as recompensas serão concedidas por ato do Presidente do Clube, depois de apreciadas em reunião da Diretoria, por solicitação da chefia do pessoal.

 

 

CAPÍTULO VII

 

DO HORÁRIO DE TRABALHO

 

                        Art. 21. Os horários de trabalho dos funcionários do CSSAN serão definidos pelo Chefe da Divisão de Pessoal, atendendo às necessidades de cada Departamento, com o cumprimento do estabelecido na Legislação Trabalhista.

 

CAPÍTULO VIII

 

DISPOSIÇÕES COMUNS AOS FUNCIONÁRIOS

 

                        Art. 22. As admissões, demissões e férias de funcionários deverão ser concedidas sempre a contar do primeiro dia de cada mês objetivando facilitar a escrituração contábil, bem como as medidas previdenciárias junto aos Órgãos competentes.

                        Art. 23. Outras medidas de ordem administrativas poderão ser adotadas em consonância com a Legislação Trabalhista vigente.

 

 

 

TÍTULO IV

 

DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE, SUBORDINAÇÃO E COMPOSIÇÃO

 

                        Art. 24. O Departamento Financeiro, previsto no inciso IV do Art. 19 do Estatuto Social vigente, é o órgão constitutivo da Diretoria do CSSAN subordinado diretamente ao Presidente e tem por finalidade as atividades de arrecadação de receita, realização da despesa e respectiva contabilidade, composto por um Diretor Financeiro, dispondo para o desempenho de suas atribuições específicas da seguinte composição:

 

                         I.    Vice-Diretor Financeiro; e

                        II.    Diretor Comercial.

CAPÍTULO II 

 

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

Seção I

 

DO DIRETOR FINANCEIRO

 

                        Art. 25. Compete ao Diretor Financeiro às seguintes atribuições:

 

                        I - Coordenar e orientar o controle e fiscalização dos trabalhos inerentes ao departamento financeiro do CSSAN;

                        II - Orientar a execução dos preceitos estatutários;

                        III - Zelar pelo controle de valores, títulos e outros documentos, bem como pelo controle e conservação do material distribuído no Departamento;

                        IV - Orientar na elaboração da proposta orçamentária anual do CSSAN;

                        V - Manter a cooperação, apoio e ligação com outros setores do CSSAN, visando o perfeito entrosamento dos trabalhos e o cumprimento da missão do Departamento;

                        VI - Assessorar a Presidência do CSSAN nos assuntos ligados a finanças e outros afins;

                        VII - Efetuar o pagamento das despesas autorizadas pela Presidência do CSSAN;

                        VIII - Controlar a arrecadação do CSSAN;

                        IX - Orientar e controlar as compras do CSSAN; e

                        X - Efetuar o pagamento de todos os contratos autorizados pela Presidência do CSSAN.

                        XI ¨C Assinar cheques e empenhos conjuntamente com a Presidência do Clube;

                        XII ¨C Assinar qualquer documentação financeira conjuntamente com a Presidência do Clube, junto ao banco ou bancos que o CSSAN mantenha conta corrente.

                        XII propor à Diretoria nome pertencente ao quadro de Sócios Fundadores e Contribuintes para exercer a função de Vice Diretor financeiro.

 

                        Art. 26. Ao Diretor Financeiro, além das atribuições especificas e de outros que lhe foram cometidas, compete:

 

                        I - Dirigir, orientar e controlar as atividades do Departamento Financeiro;

                        II - Propor ao Presidente do CSSAN, diretrizes e normas para a execução dos trabalhos do Departamento Financeiro;

                        III - Cumprir e fiscalizar o cumprimento deste Regimento Interno, normas de serviços, instruções e cronogramas mensais e anuais de trabalho, inerentes ao Departamento Financeiro;

                        IV - Organizar balancete mensal de acordo com as exigências Estatutárias;

                        V - Organizar os mapas de despesas empenhadas e pagas de acordo com as disponibilidades financeiras do CSSAN;

                        VI - Diligenciar no sentido de que suas prestações de contas tenham lugar dentro dos prazos estabelecidos, providenciando para que a respectiva documentação seja entregue dentro dos prazos previstos ao escritório de contabilidade contratado para preparar o balancete mensal;

                        VII - Apresentar as prestações de contas e os documentos de sua responsabilidade em perfeita ordem;

                        VIII - Conservar no cofre o numerário estipulado pelo Presidente do CSSAN;

                         IX - Manter em ordem e em dia a escrituração do Departamento Financeiro;

                         X - Manter o Presidente do CSSAN devidamente informado da situação real do Departamento Financeiro, de seus serviços e de seu planejamento, propondo-lhe a adoção de medidas julgadas oportunas e convenientes;

                        XI - Opinar sobre documentos que impliquem ou se relacionem com finanças (receita e despesa), enviando esforços para que todas as despesas sejam precedidas de estudos prévios, através de empenhos, antes de sua efetivação;

                        XII - Visar e conferir os documentos que importem em receita e despesa ou outros de sua alçada;

                        XIII - Manter em ordem e em dia, uma relação de todos os compromissos do CSSAN para com terceiros, com todos os elementos esclarecedores; e

                        XIV - Franquear ao Conselho Fiscal, por ordem do Presidente, vistas de documentos e valores sob sua responsabilidade.

 

Seção II

 

DO VICE-DIRETOR FINANCEIRO

 

                        Art. 27. Compete ao Vice-Diretor Financeiro às seguintes atribuições:

 

                        I - Inteirar-se de todas as atividades do Departamento Financeiro, inclusive das atribuições específicas de seu titular, a fim de poder substituí-lo em qualquer eventualidade;

                        II - Manter no Departamento Administrativo, uma ficha cadastral do banco ou bancos em que o CSSAN mantenha conta corrente, a fim de dar continuidade às atividades financeiras do CSSAN, nos impedimentos do Diretor Financeiro;

                        III - Secundar, por iniciativa própria, o Diretor Financeiro, em todos os assuntos inerentes ao Departamento Financeiro, em cooperação e observação de normas, critérios ou instruções baixadas por aquele titular;

                        IV - Executar as incumbências específicas que lhe sejam dadas pelo Diretor Financeiro, sem prejuízo de outros encargos de natureza efetiva;

                        V - Cumprir e fazer cumprir todas as normas adotadas para a execução dos trabalhos do Departamento Financeiro;

                        VI - Manter sob sua responsabilidade, o controle do material carga existente no Departamento Financeiro, verificando periodicamente, as discrepâncias porventura existentes, comunicando-os ao titular;

                        VII - Manter a escrituração do livro caixa geral e livros conta corrente em ordem e em dia; e

                        VIII - Organizar juntamente com o Diretor Financeiro, quando solicitado, os dados necessários a organização dos relatórios de alçada do Departamento Financeiro.

 

Seção III

 

DO DIRETOR COMERCIAL

 

                        Art. 28. Compete ao Diretor Comercial às seguintes atribuições:

 

                        I - Entrar em contato com os solicitantes do material para colher maiores detalhes e procurar saber se existem amostras do mesmo, caso não venha acompanhado do pedido;

                        II - De posse dos pedidos de compra, fazer a devida tomada de preços, no mínimo em 03 (três) estabelecimentos comerciais do ramo;

                        III - Encaminhar o resultado da coleta de preços ao Diretor Financeiro para que o mesmo submeta a apreciação do Presidente ou Comissão de compras, quando houver;

                        IV - Após receber a autorização para a realização da compra, preencher um VALE RESGATÁVEL com a importância necessária para aquisição do material, passando antes pela Presidência para a devida autorização do VALE RESGATÁVEL em questão;

                        V - Apanhar o suprimento necessário (dinheiro ou cheque) com o Diretor Financeiro, deixando com ele o Vale Resgatável para depois ser trocado pela(s) nota(s) fiscal(is);

                        VI - Entregar o material adquirido ao Departamento de Patrimônio quando for material carga e ao órgão solicitante quando se tratar de material que não implique em carga, mediante recibo no verso da nota fiscal; e

                        VII - Após a entrega do material ao órgão adequado, pegar com o Presidente a autorização na nota fiscal e posteriormente trocar a nota fiscal pelo Vale Resgatável no Departamento Financeiro.

 

                        Art. 29. O Diretor Comercial será nomeado pelo Presidente do Albatroz e escolhido entre os sócios fundadores ou contribuintes.

 

 

 

TÍTULO V

 

DO DEPARTAMENTO DA SEDE SOCIAL

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

 

                        Art. 30. O Departamento da Sede Social; previsto no inciso VI do Art. 19 do Estatuto Social vigente, é o órgão constitutivo da Diretoria do CSSAN que tem por finalidade à administração da Sede Social e é composto por um Diretor e um Chefe do serviço de limpeza, manutenção e conservação.

                        Art. 31. O cargo, em princípio, deverá ser ocupado por sócio contribuinte da reserva, tendo em vista o melhor desempenho possível das funções e maior disponibilidade de tempo.

                        Art. 32. O Diretor da Sede Social deverá ter características especiais, haja vista as diversificações dos encargos atribuídos.

                        Art. 33. O horário normal de trabalho é variável de acordo com as necessidades do Clube, ficando, no entanto, pré-estabelecido o seguinte horário básico: de segundas às sextas-feiras, das 14:00 às 18:00 horas.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

Seção I

 

DO DIRETOR DA SEDE SOCIAL

 

                        Art. 34. Compete ao Diretor da Sede Social às seguintes atribuições:

 

                        I - Durante a sua permanência na Sede Social, e na ausência de qualquer Diretor do Clube, responder pelo atendimento às pessoas, associados ou não, prestando-lhes esclarecimentos para os contatos solicitados;

                        II - Fora do expediente normal, proibir a permanência e o trânsito pelas dependências da Sede Social de quaisquer pessoas estranhas ao quadro social, salvo se nelas se encontrarem Diretores ou Funcionários credenciados para aquele atendimento;

                        III - Controlar a utilização da iluminação da Sede Social, bem como o uso dos telefones;

                        IV - providenciar todo o material necessário para atender a demanda de limpeza e arrumação da sede, aquisição de lavagem de toalhas, material de toalete e outros capazes de fazer face às necessidades do programa social do Clube; e

                        V ¨C Alugar a sede para eventos sociais.

 

Seção II

 

DO CHEFE DO SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E

CONSERVAÇÃO DA SEDE SOCIAL

 

Art. 35. Compete ao Chefe do Serviço de Limpeza, Manutenção e Conservação da Sede Social às seguintes atribuições.

 

I - Substituir o Diretor da Sede Social em seus impedimentos, quando solicitado;

                        II - Fiscalizará, diariamente, todas as dependências da sede atentando para: torneiras vazando, descargas dos banheiros, entupimentos, lâmpadas queimadas, desperdício de energia elétrica, etc., anotando as irregularidades encontradas providenciando o material necessário a sua normalização junto ao setor competente.

                        III - É responsável pelo atendimento às solicitações de limpeza, arrumação, etc., de todos os eventos sociais, providenciando todo o material necessário a atender a demanda de limpeza, estoque de toalhas para mesas e de toalete capaz de fazer face às necessidades do programa social do clube.

 

 

 

TÍTULO VI

 

DO DIRETOR DE DIA À SEDE SOCIAL

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE

 

            Art. 36. O Regimento Interno também tem por finalidade disciplinar os procedimentos para o Diretor de Dia à Sede Social do Clube Albatroz.

 

                        Art. 37. Concorrem ao serviço de que trata o Artigo anterior, todos os Diretores de acordo com a sua disponibilidade ou a critério do Presidente.

 

 

CAPÍTULO II

                       

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

Art. 38. Compete ao Diretor de Dia à Sede Social às seguintes atribuições:

 

                        I - Ao assumir o serviço:

 

                        a - Verificar a apresentação do clube quanto a limpeza e arrumação;

                        b - Checar as luminárias e ventiladores quanto ao funcionamento;

                        c - Verificar, o banheiro masculino e feminino quanto ao asseio e funcionamento;

                        d - Conferir cadeiras, mesas e demais materiais pertencentes ao patrimônio do Clube, conforme relação anexa a presente Norma de Serviço;

                        e - Checar o funcionamento do aparelho de som;

                        f - Checar a limpeza e funcionamento da cozinha, se for o caso;

 

                        II - Durante a festa:

 

                        a - Apoiar o evento no que for necessário;

                        b - Checar com a pessoa que alugou o clube a hora do início e o término do evento, conforme contrato;

                        c - Checar na agenda do clube se o pagamento do aluguel foi efetuado (as duas parcelas). Caso contrário, receber e emitir o recibo;

 

                        III - Ao término da festa:

 

                        a - Checar se houve algum dano ao material do Clube;      

                        b - Conferir, juntamente com o, permanência, as cadeiras, mesas e toalhas, se for o caso, anotando no livro as discrepâncias;

c - Providenciar para que todas as mesas e cadeiras colocadas na área externa do Clube sejam guardadas dentro do Clube;

                        d - Lançar no livro do Diretor de Dia as discrepâncias ocorridas durante o evento.

e - Verificar a limpeza da cozinha e bar.

                        f - Quando a cozinha for usada, verificar se o gás foi desligado.

           

IV - Disposições Finais

 

            Art. 39. O Diretor de Dia deverá comparecer ao Clube com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início do evento.

            Art. 40. Cabe ao Diretor de Dia cumprir e fazer cumprir as normas atuais existentes.

            Art. 41. Os casos não previstos nesse RI, serão resolvidos pelo Presidente do Clube.

 

 

 

TÍTULO VII

 

DO DEPARTAMENTO SEDE CAMPESTRE

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

 

                        Art. 42. O Departamento da Sede Campestre, previsto no inciso VII do Art. 19 do Estatuto Social vigente, é o órgão constitutivo da Diretoria do CSSAN que tem por finalidade à administração da Sede Campestre e é composto por Diretor e um Chefe do serviço de limpeza, manutenção e conservação.

 


CAPÍTULO II

 

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

Seção I

 

DO DIRETOR DA SEDE CAMPESTRE

 

                        Art. 43. Compete ao Diretor da Sede Campestre às seguintes atribuições:

 

                        I - Fora do expediente normal, proibir a permanência e o trânsito pelas dependências do Clube de quaisquer pessoas estranhas ao quadro social, salvo se nelas se encontrarem Diretores ou Funcionários credenciados para aquele atendimento;

                        II - Fiscalizar, diariamente, todas as dependências da Sede Campestre, ou fazer com que fiscalizem, comunicando ao Diretor do Patrimônio, por escrito, as irregularidades encontradas e discriminando o material necessário à sua normalização.

                        III - Controlar a utilização da iluminação da Sede, bem como o uso do telefone.

                        IV - Indicar à Diretoria nomes de sócios de reconhecida idoneidade e capacidade para o cargo de chefe de divisão, bem como, propor à sua demissão, quando julgar necessário;

                        V  - Convocar e presidir as reuniões dos diferentes setores da Sede Campestre;

                        VI - Apresentar, semestralmente a Diretoria, o relatório das atividades de sua pasta;

                        VII - Apresentar a Presidência, até o último dia do mês, a previsão de custos de seu Departamento para o mês seguinte;

                        VIII - Propor a Diretoria a compra do material necessário para o seu Departamento;

                        IX - Supervisionar a guarda e responsabilidade de todo material necessário para conservação e manutenção da Sede Campestre;

 

Seção II

 

DO CHEFE DO SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E

CONSERVAÇÃO DA SEDE CAMPESTRE

 

 

Art. 44. Compete ao do Chefe do Serviço de Limpeza, Manutenção e Conservação da Sede Campestre:

 

                        I - Substituir o Diretor da Sede Campestre em seus impedimentos, quando solicitado;

                        II - Organizar as atividades a serem exercidas pelos funcionários na Sede Campestre;

                        III - Controlar o livro referente freqüências dos funcionários da Sede Campestre;

                        IV - Manter sob sua guarda e responsabilidade todo material necessário a conservação e manutenção da Sede Campestre;

                        V - Organizar o fichário de todo o material carga das suas respectivas divisões; e

                        VI - Responsabilizar-se pelo desenvolvimento de seus setores.

 

 

 

 

 

TÍTULO VIII

 

DO DIRETOR DE DIA À SEDE CAMPESTRE

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE

 

            Art. 45. O Regimento Interno também tem por finalidade disciplinar os procedimentos para o Diretor de Dia à Sede Campestre do Clube Albatroz.

                        Art. 46. Concorrem ao serviço de que trata o Artigo anterior, todos os Diretores de acordo com a sua disponibilidade ou a critério do Presidente.

            Art. 47. O serviço de que trata o presente R.I. aos sábados, domingos e feriados durante o dia, será classificado como normal, e terá a seguinte duração:

 

                        Início     : 08:30 horas

            Término: 18:00 horas

 

            Parágrafo Único - às terças, quartas, quintas e sextas-feiras, e no horário noturno, será classificado como serviço extra e terá sua duração de acordo com contrato firmado, não podendo ultrapassar de seis horas consecutivas.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

                        Art.48. Compete ao Diretor de Dia à Sede Campestre as seguintes atribuições:

 

                        I - Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas atuais existentes.

            II - Ao assumir o serviço e durante este, percorrer as dependências do Clube verificando as condições de limpeza;

            III - Verificar se a sala da médica encontra-se, pronta para uso; com energia ligada, ventilador, recibos, almofada para carimbo e carimbo;

                        IV - Distribuir os materiais de diversão tais como: sinuca, totó, bolas de futebol de campo, salão, de vôlei, etc, para os associados, quando estes solicitarem, tendo o cuidado de solicitar a carteira do associado, e, informar ao associado que a devolução da carteira está condicionada a entrega do material distribuído;

            V - Orientar os salva-vidas para o serviço e responsabilidade deste;

                        VI - Não emprestar nenhum material para uso fora das dependências do Clube, sem o conhecimento do Diretor da Sede Campestre e sem a assinatura da cautela;

            VII  - Cobrar, dos convidados dos associados, a taxa de exame médico para a utilização das piscinas e lançar no Livro de ocorrência, o montante arrecadado no dia;

            VIII - Não permitir o banho de piscinas aos Sócios e convidados que não estejam com exame médico em dia;

            IX - Não permitir que se coloquem as espreguiçadeiras na área do chuveiro (banho de bica).

            X - Conferir o claviculário existente na Secretaria e fazer constar no livro  de ocorrências chaves que estiverem faltando;

            XI - Manter, contato sempre que possível, no decorrer do dia com os salva-vidas, procurando elevar o moral destes, durante o serviço;

            XII - Observar para que o chuveiro (banho de bica) esteja sempre fechado, quando não estiver sendo usado;

            XIII - Não permitir o uso do campo de futebol por pessoas que não estejam utilizando o calçado adequado (só permitindo chuteiras ou tênis society);

                        XIV - Conferir o material carga existente na Sede Campestre;

            XV - Ser cortes com os associados, dirimindo-lhes quaisquer dúvidas existentes;

                        XVI - Distribuir as camisetas padronizadas para os salva-vidas;

            XVII - No horário da refeição, atentar para que permaneça 01 (um) salva-vidas na área das piscinas;

                        XIII - Procurar usar sempre o bom senso em situações que comprometam o nome do Clube;

            XIX - Fazer constar no Livro, as Ocorrências havidas durante o serviço.

            XX - Verificar a limpeza e a higiene do bar, bem como dos funcionários; e

            XXI - Exigir, sempre que possível, a presença do Sócio, no caso de convidados para a piscina;

            XXII ¨C Comparecer ao serviço de diretor com antecedência mínima de 30 minutos.

                        Art. 49. O Diretor de Dia deverá permanecer, sempre que possível, em sua sala, ou em local que possa ser encontrado facilmente.

            Art. 50. É proibido ao Diretor de Dia participar de qualquer outra atividade estranha àquela para a qual está escalado.

            Art. 51. Os casos não previstos nesse R.I serão resolvidos pelo Presidente do Clube.

 

 

 

TÍTULO IX

 

DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

 

                        Art. 52. O Departamento Esportivo, previsto no inciso III do Art. 19 do Estatuto Social vigente, é o órgão constitutivo da Diretoria do CSSAN, composto por um Diretor de Esportes, um Vice-Diretor, um Diretor de Futebol e um Diretor de Jogos de Mesa e Piscina, sendo o órgão do Clube a quem está afeto tudo o que se relacione com esportes e lazer e tem por finalidade:

 

                        I - Desenvolver e incentivar a prática dos desportos, cultura física, lazer e os jogos de salão, entre os Sócios e seus dependentes, dentro das possibilidades;

                        II - Organizar, promover, patrocinar, participar, dirigir e fiscalizar torneios, competições e campeonatos desportivos entre os sócios e seus dependentes e Entidades afins;

                        III - Programar visitas e promover palestras técnicas-esportivas, com o concurso de figuras de projeção no cenário esportivo, regional, nacional e internacional; e

                        IV - Organizar as equipes de diferentes modalidades, masculinas e femininas, para representar o Clube em competições patrocinadas por Entidades afins ou Federações.

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II

 

DA CONSTITUIÇÃO

 

 

Art. 53. O Departamento Esportivo é compreendido em Divisão de Esportes Coletivos e Divisão de Esportes Individuais.

 

                        §1º. A Divisão de Esportes Coletivos é dividida pelos seguintes setores:

 

                        I - Esporte de Quadra:

a)    Futebol de Salão;

b)    Basquetebol;

c)    Handebol;

d)    Voleibol;

e)    Tênis;

f)     Futevôlei; e

g)    Vôlei de Praia.

 

                         II - Esportes de Campo:

a)    Futebol de Campo;

b)    Futebol Society; e

c)    Beach soccer;

 

§2º. A Divisão de Esportes Individuais é compreendida pelos seguintes setores:

 

                        I - Esportes Aquáticos:

a)    Natação; e

b)    Hidroginástica.

 

                        II  - Esportes Complementares:

a)    Judô;

b)    Karatê;

c)    Capoeira;

d)    Ginástica Aeróbica; e

e)    Taekwondo.

 

            VI  - Jogos de Mesa:

a)    Xadrez;

b)    Dama;

c)    Gamão;

d)    Totó;

e)    Dominó;

f)     Sinuca;

g)    Tênis de Mesa;

h)   Jogo de Botão; e

i)     Jogos de Cartas.

 

                        VII - Cultura e Lazer

a)    Gincanas esportivas e culturais;

b)    Colônias de Férias; e

c)    Feiras de Artesanato.

 

CAPÍTULO III

 

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

Seção I

 

DO DIRETOR DE ESPORTES

 

                        Art. 54. Compete ao Diretor de Esportes às seguintes atribuições:

 

                         I - Representar o CSSAN junto às Entidades esportivas oficiais, na ausência ou impedimento do Presidente ou por delegação deste;

                         II - Assinar com o Presidente a correspondência de natureza estritamente esportiva da Entidade;

                                    III - Indicar à Diretoria nomes de sócios de reconhecida idoneidade e capacidade para os cargos de Vice-Diretor de Esportes, Diretor de Futebol e Diretor de jogos de mesa e piscina, bem como, propor à sua demissão, quando julgar necessário;

                        IV - Apresentar à Diretoria, ao início de cada exercício, o plano de atividades esportivas para o ano;

                        V  - Convocar e presidir as reuniões dos diferentes setores esportivos;

                        VI - Sugerir a Diretoria, horários de funcionamento dos diversos setores esportivos;

                        VII - Supervisionar a execução de todas as atividades dos setores esportivos, de comum acordo com seus respectivos responsáveis;

                        VIII - Supervisionar o quadro de funcionários que exercem funções no seu Departamento;

                        IX - Assinar propostas de Sócios atletas, juntamente com o Diretor da divisão respectiva;

                        X - Ter em rigorosa ordem arquivos, fichários ou dados informatizados de atletas, competição, recordes, etc., bem como troféus e recortes de jornais;

                        XI - Apresentar, semestralmente, a Diretoria, o relatório das atividades de sua pasta;

                        XII - Apresentar a Presidência, até o último dia do mês, a previsão de custos de seu Departamento para o mês seguinte;

                        XIII - Propor a Diretoria a compra do material necessário para o seu Departamento;

                        XIV  - Manter sob sua guarda e responsabilidade todo o material de esportes, zelando pela conservação e manutenção do mesmo; e

                        XV - Comparecer às reuniões de Diretoria.

 

Seção II

 

DO VICE-DIRETOR DE ESPORTES

 

                        Art. 55. Compete ao Vice-Diretor de Esportes às seguintes atribuições:

 

I - Inteirar-se de todas as atividades do Departamento Esportivo, inclusive das atribuições específicas de seu titular, a fim de poder substituí-lo em qualquer eventualidade;

                        II - Manter sob seu controle uma ficha cadastral ou banco de dados, de todos os atletas do CSSAN, a fim de dar continuidade às atividades envolvendo os atletas, nos impedimentos do Diretor de Esportes;

                        III - Secundar, por iniciativa própria, o Diretor de Esportes, em todos os assuntos inerentes ao Departamento Esportivo, em cooperação e observação de normas, critérios ou instruções baixadas por aquele titular;

                        IV - Executar as incumbências específicas que lhe sejam dadas pelo Diretor de Esportes;

                        V - Cumprir e fazer cumprir todas as normas adotadas para a execução dos trabalhos do Departamento Esportivo;

 

Seção III

 

DO DIRETOR DE FUTEBOL

 

Art. 56. Compete ao Diretor de Futebol às seguintes atribuições:

 

I ¨C Como o futebol, é o principal esporte do país, à responsabilidade e a competência do Diretor de Futebol é bem mais complexa.

II - È de responsabilidade direta do Diretor de Futebol a divisão de esportes coletivos;

                       III ¨C Substituir o Diretor de Esportes e o Vice em seus impedimentos, quando solicitado;

                      IV - Organizar a agenda e o calendário esportivo de sua respectiva divisão para aprovação do Diretor de esportes e apreciação a Diretoria;

                        V - Organizar o fichário de todos os setores esportivos de sua respectiva divisão;

                        VI - Apresentar ao Diretor de esportes, o relatório mensal das atividades dos diversos setores esportivos de sua respectiva divisão;

                         VII - Manter sob sua guarda e responsabilidade todo material esportivo de sua respectiva divisão, zelando pela conservação e manutenção do mesmo;

                         VII - Organizar o fichário de todo o material carga distribuído a sua respectiva divisão;

                        IX - Responsabilizar-se pelo desenvolvimento de seus setores;

                        X - Acompanhar excursões esportivas fora de sede, quando designado;

                        XI - Apresentar ao Diretor de Esportes a previsão semestral das atividades esportivas da sua divisão a serem realizadas, até a primeira quinzena dos meses de janeiro e julho; e

                        XII - Vetar a prática de atividade esportiva que de algum modo contribua para deteriorar as instalações do Clube, bem como exponha atletas a um risco desnecessário;

                       

Seção IV

 

DO DIRETOR DE JOGOS DE MESA E PISCINA

 

 Art. 57. Compete ao Diretor de Jogos de Mesa e Piscina as seguintes atribuições:

 

I - È de responsabilidade direta do Diretor de Jogos de Mesa e Piscina a divisão de esportes individuais;

                         II - Organizar a agenda e o calendário esportivo de sua respectiva divisão para aprovação do Diretor de esportes e apreciação da Presidência;

                        III - Organizar o fichário de todos os setores esportivos de sua respectiva divisão;

                        IV - Apresentar ao Diretor de esportes, o relatório mensal das atividades dos diversos setores esportivos de sua respectiva divisão;

                         V - Manter sob sua guarda e responsabilidade todo material esportivo de sua respectiva divisão, zelando pela conservação e manutenção do mesmo;

                         VI - Organizar o fichário de todo o material carga distribuído a sua respectiva divisão;

                        VII - Responsabilizar-se pelo desenvolvimento de seus setores;

                        VIII - Acompanhar excursões esportivas fora de sede, quando designado;

                        IX - Apresentar ao Diretor de Esportes a previsão semestral das atividades esportivas da sua divisão a serem realizadas, até a primeira quinzena dos meses de janeiro e julho; e

                        X - Vetar a prática de atividade esportiva que de algum modo contribua para deteriorar as instalações do Clube, bem como exponha atletas a um risco desnecessário;                                       

 

CAPÍTULO IV

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS NO DEPARTAMENTO

 

                        Art. 58. São direitos dos Sócios e seus dependentes:

 

                        I - Usar as dependências do Departamento Esportivo, dentro das recomendações contidas no Estatuto Social e neste Regimento Interno;

                        II - Comparecer a programação esportiva na Sede do Clube;

                        III - Participar de qualquer atividade esportiva; e

                        IV - Apresentar suas reclamações ou sugestões, verbais ou por escrito, referentes ao funcionamento do Departamento Esportivo ao seu Diretor.

 

                        Art. 59. São deveres dos Sócios e seus dependentes:

 

                         I - Manter conduta impecável nas dependências do Departamento Esportivo, respeitando as determinações do Diretor e seus auxiliares;

                         II - Indenizar os prejuízos que causarem ao Departamento Esportivo;

                        III - Participar ao Diretor ou seus auxiliares as infrações ou irregularidades que presenciarem, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias; e

                        IV - Como integrante de equipe, competir pelo CSSAN, quando for convocado.

 

 

CAPÍTULO V

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

                        Art. 60. O Departamento Esportivo obedecerá às seguintes normas:

 

                        I - A inscrição poderá ser feita pelas equipes, atletas, Sócios e dependentes, no Departamento Esportivo, com seus auxiliares, para campeonatos, competições, torneios amistosos e nas diversas modalidades de esportes;

                        II - O Departamento terá um controle geral e um controle para cada modalidade de esporte em um Banco de Dados;

                        III - O Departamento Esportivo providenciará as transferências de atletas Sócios, comprometidos com outros Clubes filiados as diversas Federações, desde que satisfaçam as condições exigidas; e

                        IV - Cada atleta terá sua carteira correspondente à modalidade de esporte que competir e praticar, fornecida pelo Departamento Esportivo.

 

                        Art. 61. O Departamento Esportivo poderá manter convênio com Entidades afins no sentido da utilização de dependências esportivas, após aprovação da Diretoria.

                        Art. 62. O Departamento Esportivo poderá permitir a utilização das áreas relativas às práticas esportivas.

                        Art. 63. O Departamento Esportivo se responsabilizará pelo treinamento técnico das equipes representativas do CSSAN nas diferentes modalidades esportivas, quando julgar necessário, solicitar um técnico para as diversas áreas.

                        Art. 64. O Departamento Esportivo atenderá qualquer consulta técnica esportiva feita pelos sócios e dependentes.

                        Art. 65. O Departamento Esportivo elevará o nome do Clube, no meio esportivo, Regional, Nacional e Internacional, com divulgação, inscrição, participação em confederações Federações, Clubes, campeonatos, competições, torneios amistosos e apresentação de atletas para diversos esportes.

                        Art. 66. O Departamento Esportivo proporcionará aos atletas, em casos de jogos, condições suficientes à sua participação.

                        Art. 67. Para seu funcionamento, o Departamento Esportivo disporá de professores de Educação Física, Técnicos, Médicos, Massagistas, Funcionários e Serventes, dentro das possibilidades da Entidade.

 

 

 

TÍTULO X

 

DO DEPARTAMENTO SOCIAL E CULTURAL

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

 

                        Art. 68. O Departamento Social e Cultural, previsto no inciso II do Art. 19 do Estatuto Social vigente, é o órgão constitutivo da Diretoria do CSSAN, tem a finalidade precípua de organizar e promover todas as festividades sociais e culturais do Clube, no intuito de estreitar e promover laços de amizade entre os Associados.

 

                        Art. 69. O Departamento Social e Cultural tem a seguinte composição:

 

                          I - Diretor Social e Cultural;

                         II - Vice Diretor Social e Cultural; e

                        III - Chefe da Seção de Relações Públicas.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

 

Seção I

 

DO DIRETOR SOCIAL E CULTURAL

 

                        Art. 70. Compete ao Diretor Social e Cultural às seguintes atribuições:

 

                        I - Participar de todas as reuniões de Diretores, quando convocado pelo Presidente do Clube;

                        II - Dirigir e coordenar todas as reuniões promovidas pelo Departamento;

                        III - Apresentar ao Presidente do Clube as diretrizes do Departamento, quanto ao cronograma de eventos sociais e culturais, através de relatórios mensais;

                        IV - Tratar com o Presidente do clube assuntos na área financeira referente a eventos que envolva despesas;

                        V - Efetuar junto ao Departamento Financeiro, prestação de contas referentes a gastos ocorridos em eventos programados pelo Departamento Social e Cultural;

                        VI - Ter conhecimento e controle de todas as atividades referentes ao Departamento Social e Cultural, realizados pelo Clube;

                        VII - Manter sob sua guarda e controle, todos os contratos e recibos conferidos ao Clube Albatroz no que se refere a aluguel do salão da sede Social ou Campestre, para festas ou eventos de terceiros e aulas programadas com utilização dos salões de festa.

                        VIII - Informar, antecipadamente, ao associado todas as atividades programadas do Departamento, e elaborar avisos, sempre que houver necessidade e com aprovação do Presidente, para serem distribuídos da melhor formar que alcance aos Associados;

                        IX - Decidir sobre qualquer assunto urgente e imprevisto, levando o fato ao conhecimento do Presidente, o mais rápido possível;

                        X - Designar seu substituto legal, em seus impedimentos, delegando-lhe competência para participar das reuniões da Diretoria;

                        XI - Atribuir encargos ao vice-diretor e ao Chefe da Seção de Relações Públicas para o bom funcionamento do Departamento

                        XII - Supervisionar todas as atividades, Social e Cultural do Clube;

 

Seção II

 

DO VICE-DIRETOR SOCIAL E CULTURAL

 

                        Art. 71. Compete ao Vice Diretor Social e Cultural às seguintes atribuições:

 

                        I - Substituir o Diretor Social e Cultural em sua ausência ou quando se fizer necessário;

                        II - Planejar, promover e apresentar todos os eventos sociais e culturais, realizados pelo Clube;

                        III - Manter o Associado atualizado dos eventos a serem realizados dentro do mês nos diversos quadros de avisos, através de uma agenda ou cartaz, tanto das Sedes Social e Campestre, bem como nos lugares em que se encontram as maiores concentrações de Associados;

                        IV - Ter conhecimento e controle de todas as atividades sociais a serem realizadas no Clube;

                        V - Redigir o relatório de preparação do evento para ser aprovado em reunião de Diretoria;

                        VI - Redigir o relatório após o término do evento que deverá constar ocorrências e sugestões para que sejam corrigidas em eventos posteriores; e

                        VII - Ajudar na montagem de cronograma de eventos, preparado pelo Departamento Social e Cultural.

 

Seção III

 

DO CHEFE DA SEÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

 

Art. 72. Compete ao Chefe da Seção de Relações Públicas às seguintes atribuições:

 

                        I - Ter conhecimento e controle de todas as atividades sociais a serem realizadas no Clube;

                        II - Manter uma relação atualizada com endereços dos principais conjuntos musicais da cidade de Natal e de outros de renome regional, com todos os dados que julgar necessário para consecução dos objetivos do Departamento;

                        III - Contatar pessoal de bandas, clubes, patrocinadores, com o intuito de divulgar o clube e conseguir patrocínios para eventos e festas diversas;

IV - Participar de reunião de diretores, quando designado pelo Diretor Social e Cultural; e

                        V ¨C Manter o clube atualizado dos associados recém chegados, transferidos, promovidos, informando ao Departamento para que sejam recepcionados com coquetel de boas vindas ou de felicidades na sua nova jornada.

 

 

 

TÍTULO XI

 

DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

 

                        Art. 73. O Departamento de Patrimônio, previsto no inciso V do Art. 19 do Estatuto Social vigente, é o órgão constitutivo da Diretoria do CSSAN que tem por finalidade incumbir-se dos bens móveis e imóveis do CSSAN, bem como ter sob sua guarda, a conservação e o controle de todo material carga, assim como a sua distribuição aos demais Departamentos.

                        Art. 74. O Departamento de patrimônio, para fins administrativos é composto dos seguintes membros, para o seu funcionamento eficaz:

 

                        I - Diretor de Patrimônio; e

                        II - Chefe da divisão de Bens Móveis e Imóveis.

 

                        §1º. O Diretor de patrimônio é o responsável direto, funcional e administrativo do Departamento.

                        §2º. O Chefe da divisão de bens Móveis e Imóveis tem a incumbência da execução e fiscalização de contratos sobre construções novas e obras de acréscimo, modificação, reparo e conservação dos imóveis pertencentes ao Clube.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA COMPETÊNCIA

 

Seção I

 

DO DIRETOR DE PATRIMÔNIO

 

                        Art. 75. Compete ao Diretor de Patrimônio às seguintes atribuições:

 

                        I - Controlar todo material carga existente nas diversas dependências do Clube, no que se refere à carga, descarga, recuperação, alienação, doação e tudo que se destina ao controle efetivo do material carga do Clube;

                        II - providenciar, semestralmente, para que os diversos Departamentos do clube enviem inventário do estado geral do material existentes sob sua respectiva custódia, com a descrição sucinta de todas as alterações que por ventura venham a ocorrer;

                        III - requerer aos diversos departamentos que notifiquem ao Diretor de Patrimônio as transferências de material sob sua custódia, para fins de controle, a outro departamento;

                        IV - Tomar todas as providências relativas a conserto e recuperação do material do Clube;

                        V - providenciar os pedidos de descarga de material, sempre que estes estejam em mau estado ou tenham sidos doados, imediatamente após o ato de doação e exame hábil para descarga;

                        VI - manter-se informado sob as obras de acréscimo ou reparo da comissão de obras a que fizer parte ou não; e

                        VII - providenciar, anualmente, até o dia 20 de dezembro, o relatório do departamento de Patrimônio e enviá-lo ao Presidente do Clube.

 

Seção II

 

DO CHEFE DA SEÇÃO DE BENS E IMÓVEIS

 

                        Art. 76. Compete ao Chefe da Divisão de bens móveis e imóveis às seguintes atribuições:

 

                        I - substituir, eventualmente, o Diretor de Patrimônio em sua ausência ou quando se fizer necessário;

                        II - providenciar para que o fichário de todo material carga do Clube esteja sempre atualizado;

                        III - controlar e fazer controlar todas as alterações relativas à carga, descarga, retificação e doação do material carga;

                        IV - após ter sido descarregado, o material deverá ser relacionado com vistas à venda como sucata ou doação de acordo com o Estatuto do Clube; e

                        V - a responsabilidade pela conservação dos imóveis pertencentes ao Clube, levando ao conhecimento do Diretor de Patrimônio todas as irregularidades observadas.

 

 

 

TÍTULO XII

 

DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES AOS ASSOCIADOS

 

                        Art. 77. Os dispositivos descritos no presente Título têm a finalidade de regular o previsto no art. 16 do Estatuto Social vigente.

                        Art. 78. Consideram-se infrações as normas abaixo ou prescrições emanadas da Diretoria:

                        I - descumprir ou desacatar as deliberações da diretoria;

                        II - tecer verbalmente e de maneira infundada comentários desairosos para com o Clube, seus administradores ou seus funcionários;

                        III - transitar em lugares proibidos ou em horários não permitidos ou ingressar em locais reservados;

                        IV - freqüentar piscina sem o competente e necessário exame médico;

                        V - facilitar o acesso às dependências sociais, de forma irregular, a não associado;

                        VI - portar-se de modo inconveniente ou ferir os bons costumes

                        VII - manifestar-se sobre matéria político partidária, racial e religiosa;

                        VIII - propuser, com reconhecida má-fé, pessoa indigna para associado;

                        IX - avariar, inutilizar ou subtrair qualquer objeto, móvel ou imóvel pertencente ao material carga do Clube; e

                        X - inadimplência das mensalidades.

 

                        Art. 79. As infrações classificam se em leves, médias e graves, segundo a natureza da falta, circunstância em que forem cometidas e conseqüências e danos que possam originar;

 

                        §1º. Constitui falta grave a infração que denotar intenção direta de cometer o ato lesivo, bem como a pratica por associado já punido por falta média ou grave.

                        §2º. As faltas leves são julgadas e punidas pela diretoria, e as médias e graves por uma comissão de sindicância designada pelo Presidente.

                        §3º. As infrações leves são julgadas pela diretoria sem maiores formalidades, com base nos dados levantados, por escrito, ao seu conhecimento.

                        §4º. São enquadrados entre os faltosos, por omissão, os membros da diretoria e conselho fiscal que tiveram conhecimento e não providenciaram a denuncia do fato punível.

 

                        Art. 80. São circunstâncias atenuantes na classificação das infrações:

 

                        I - motivo de força maior, ou caso fortuito, plenamente comprovado;

                        II - legítima defesa, própria ou de terceiro; e

                        III - relevância de serviços prestados ao Clube.

 

                        Art. 81. São circunstâncias agravantes nas classificações das infrações:

 

                        I - mau procedimento anterior;

                        II - comprometimento a integridade física de outrem;

                        III - prática de infrações simultâneas, ou conexão de duas ou mais;

                        IV - premeditação; e

                        V - ter sido cometida em estado de embriagues, ou sob o efeito de entorpecente.

 

                        Art. 82. Para as faltas consideradas médias e graves, será instaurada sindicância.  A citação do faltoso mediante aviso protocolado ao endereço constante da ficha social, contando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento efetivo, para que o associado apresente, por escrito, a sua defesa.

 

                        §1º. Nas sessões da Comissão de Sindicância que julgará a infração, o acusado poderá comparecer com as provas e testemunhas, que serão no máximo de 03 (três).

                        §2º. Fica a diretoria autorizada, no caso de infração média ou grave, e quando considerar inconveniente a permanência do infrator no convívio social do Clube, suspendê-lo, ˇ°ad referendumˇ± da Comissão de Sindicância, enquanto não julgada pela mesma Comissão.

                        §3º. A Comissão de Sindicância deverá proferir decisão nos casos de sua competência no prazo de 07 (sete) dias após o recebimento das necessárias decisões.

                        §4º. As decisões da Comissão de Sindicância serão afixadas no quadro de avisos das Sedes.

 

                        Art. 83. As penalidades terão a seguinte graduação:

 

                        I - advertência verbal ou escrita e multa, para as infrações leves;

                        II - suspensão até 180 (cento e oitenta dias), para as infrações médias; e

                        III - demissão ou exclusão e expulsão do quadro social, para as infrações graves.

 

                        Art. 84. O sócio condenado na Justiça a 02 (dois) anos ou mais de reclusão será excluído do quadro social.

 

 

 

TÍTULO XIII

 

DOS SÓCIOS RECREATIVOS

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE

 

                        Art. 85. Tem por finalidade estabelecer diretrizes e regulamentação para as Categorias dos Sócios Recreativos, conforme preceitua o inciso III do Art. 5º do Estatuto Social vigente.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA CLASSIFICAÇÃO

 

                        Art. 86.  Os Sócios Recreativos classificam-se em:

 

                         I   -  Recreativo Especial;

                        II   -  Recreativo Vinculado; e

                       III   -  Recreativo Desvinculado.

 

 

CAPÍTULO III

 

DA ADMISSÃO

 

                        Art. 87.  Serão admitidos como Sócio Recreativo Especial, os Servidores Civis do quadro permanente do Comando da Aeronáutica, de nível intermediário, equiparados a Suboficial e Sargento, mediante requerimento à Presidência do Clube e acompanhado do pedido de desconto da taxa de manutenção mensal.

 

                        Art. 88.  Serão admitidos como Sócios Recreativos Vinculados:

 

                        I - os filhos de sócio contribuinte ou recreativo especial, após a perda da condição de dependência (mulheres após contraírem matrimônio e homens ao completarem 21 (vinte e um) anos ou 24 (vinte e quatro) anos se estudante);

                       

                        II - Os pais de sócio contribuinte ou recreativo especial; e

 

                        III - Os filhos da viúva de sócio contribuinte que permanecendo esta como associada; e

                        IV - A viúva de sócio contribuinte que contrair novo matrimônio poderá incluir o cônjuge e dependentes comuns.

                       

                        Art. 89. Serão admitidos como Sócio Recreativo Desvinculado, desde que propostos por 02 (dois) sócios fundadores ou contribuintes, ou autorizado pela Presidência:

 

II - Os Suboficiais/Subtenentes e Sargentos das outras forças Armadas ou Auxiliares; e

III - Os cidadãos julgados socialmente compatíveis, desde que preencham os requisitos do Inciso II do art. 90 do presente Regimento Interno.

 

                        Art. 90. Além das condições gerais, são condições indispensáveis para a admissão do Sócio Recreativo:

 

                        I - vinculado

 

                        a - ser proposto sua admissão por sócio fundador ou contribuinte responsável pela dependência, se falecido, pela mãe viúva (pensionista militar), sendo esta associada;

                        b - fazer prova de identidade; e

                        c - fazer prova de residência.

 

                        II - desvinculado

 

                        a - ser proposto sua admissão por 02 (dois) sócios fundadores ou contribuintes, ou autorizado pela Presidência;

                        b - fazer prova de identidade própria e dos seus dependentes menores de 21 (vinte e um) ou 24 (vinte e quatro) anos, se estudante; 

                        c - fazer prova de residência;

                        d - fazer prova de sua condição funcional com salário ou remuneração igual ou superior ao soldo atual de 3º Sargento das Forças Armadas; e

e ¨C Ter conta corrente junto ao Banco do Brasil.

 

 

CAPÍTULO IV

 

DAS CONTRIBUIÇÕES

 

                        Art. 91. As contribuições são:

 

                        I - jóia

 

                        a - é isento da jóia o Sócio Recreativo Especial, vinculado; e os do inciso II do Art. 89.

                        b - a jóia para o Sócio Recreativo desvinculado será no valor de 10 (dez) até 20 (vinte) vezes o valor da mensalidade social, proposta pela Diretoria, para o Sócio Recreativo e aprovado em reunião conjunta (Diretoria e Conselho Fiscal).

 

                        §1º. A jóia poderá ser fracionada em até 04 (quatro) parcelas em valores iguais.

 

                        §2º. O pagamento da primeira Taxa de Manutenção (mensalidade) terá seu vencimento no mês subseqüente ao pagamento da jóia.

 

                        II - mensalidade

 

                        a - o valor da mensalidade para o Sócio Recreativo vinculado será igual ao da mensalidade de sócio contribuinte.

                        b - o valor da mensalidade para o Sócio Recreativo Desvinculado será de conformidade com o previsto no inciso IV, do parágrafo 2º, do Art. 17, do Estatuto Social vigente.

 

                        §1º. O vencimento da mensalidade ocorre até o dia 10 do mês de referência.

                        §2º. O não pagamento de 02 (duas) mensalidades consecutivas implica na demissão do quadro social, por falta de pagamento, do associado inadimplente, independente da devida Ação Judicial.

                        §3º. O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a cobrança de multa resultante do inadimplemento, conforme índice oficial do Governo Federal além do impedimento de seu ingresso no Clube.

 

 

CAPÍTULO V

 

DOS DEVERES

 

                        Art. 92. São deveres do Sócio Recreativo:

 

                        I - não fazer comentários que denigram a imagem do CSSAN ou a honradez funcional dos seus administradores;

                        II - comportar-se com compostura, cortesia e urbanidade quando estiver nas dependências do CSSAN;

                        III - acatar e respeitar os demais associados, especialmente àqueles que estiverem na investidura de cargo ou comissão do CSSAN;

                        IV - preservar os bens e interesses do CSSAN, procurando sempre, por meios dignos, o seu engrandecimento;

                        V - indenizar qualquer prejuízo causado ao CSSAN, por si, por seus dependentes ou convidados;

                        VI - comparecer ao CSSAN quando convocado por órgão da administração, nos locais e prazos fixados;

                        VII - exibir o cartão social, identidade e comprovante do pagamento de mensalidade, quando exigidos por Administradores e nas Portarias do CSSAN;

                        VIII - cientificar, por escrito, à Diretoria, quaisquer irregularidades referentes  ao Clube  das quais tenha conhecimento;

                        IX - tratar com urbanidade e respeito os funcionários do CSSAN e deles exigir igual tratamento;

                        X - não portar armas nas dependências do CSSAN;

                        XI - solver, com pontualidade, qualquer débito contraído com o CSSAN; e

                        XII - não emitir cheques, ou quaisquer outros documentos para saldar dívidas com o CSSAN sem a devida cobertura.

 

 

CAPÍTULO VI

 

DOS DIREITOS

 

                        Art. 93. São direitos do Sócio Recreativo:

 

                        I - ser demitido do quadro social a pedido;

                        II - defender-se, nos termos regimentais, das acusações ou penalidades que lhe forem impostas;

                        III - requerer à Diretoria e posteriormente ao Conselho fiscal, se for o caso, vistas de quaisquer documentos que dizem respeito a sua pessoa ou de seus dependentes para fundamentação de recursos;

                        IV - propor à Diretoria, por escrito, medidas que julgue de interesse para o CSSAN e seu quadro social;

                        V - ser atendido nos consultórios médicos, odontológicos ou jurídicos, mediante pagamento de taxas comuns a todo quadro social, desde que o Clube disponha desses serviços; e

                        VI - representar, perante os poderes administrativos competentes, contra atos que julgue lhe serem prejudiciais, contrários a este Regimento interno, ou lesivos aos interesses sociais.

 

                        Parágrafo Único - A Diretoria do CSSAN e o Conselho Fiscal são poderes administrativos competentes para solucionarem questões do interesse do sócio recreativo:

/

 

CAPÍTULO VII

 

DAS PENALIDADES

 

                        Art. 94. O Sócio Recreativo ou os seus dependentes, que por sua conduta, atentar contra as normas disciplinadoras vigentes do CSSAN, será passível das seguintes penalidades:

 

                        I - advertência;

                        II - suspensão de até 180 (cento e oitenta) dias dos direitos sociais e recreativos, sem o prejuízo do pagamento das devidas mensalidades;

                        III - demissão do quadro social; e

                        IV - expulsão do quadro social.

 

                        Art. 95. As penalidades previstas no artigo anterior serão aplicadas pela Presidência do CSSAN, homologando resolução da Diretoria reunida, após apreciação de  parecer da Sindicância instalada para averiguação dos fatos, e ampla chance de defesa para o implicado.

 

                        §1º. Para as penalidades aplicadas cabem, por escrito a:

 

                        a - Diretoria, a pedido de reconsideração de penalidade por ela aplicada, no prazo de 15 (quinze) dias após receber a comunicação da punição.

                        b - Ao Presidente do Clube com os Diretores de Departamento reunidos, recurso, após julgamento do pedido de reconsideração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após haver recebido a resposta do pedido de reconsideração.

 

                         § 2º - Os Sócios Recreativos que forem enquadrados nos Incisos III e IV, do Art. 94 deste Regimento Interno, não poderão ser readmitidos sob quaisquer pretextos.

                        §3º.  A penalidade imposta será obrigatoriamente comunicada por escrito ao sócio.

                        §4º. A publicação, no Informativo Albatroz da penalidade aplicada ao sócio, acontecerá por decisão da Diretoria reunida.


CAPÍTULO VIII

 

DA READMISSÃO

 

            Art. 96. O Sócio demitido, de acordo com o Inciso II, parágrafo 2º, do Art. 91, deste Regimento Interno, somente será readmitido, desde que faça o pagamento das mensalidades em débito corrigidas pelo índice oficial do governo Federal e a multa de 20% (vinte por cento) do valor da jóia atual.

 

                        Parágrafo Único.  O Sócio demitido após a primeira readmissão, só poderá ser admitido novamente como novo sócio, caso haja interesse da Diretoria, não podendo, contudo, ser esta excepcionalidade renovada sob qualquer pretexto.

 

 

CAPÍTULO IX

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

                        Art. 97. O Sócio Recreativo ou seu dependente que ingressar em cursos de Formação de Sargentos da Aeronáutica, passará para a Categoria de Sócio Contribuinte, após a conclusão do mesmo, caso haja interesse do mesmo.

                        Art. 98. É vedado aos Oficiais não oriundos do Quadro de SO/SGT, Cabos, Soldados e Taifeiros das Forças Armadas e Auxiliares ingressar como Sócio.

                        Art. 99. É facultado à Diretoria admitir na administração, como sócio colaborador, o Sócio Recreativo.

                        Art. 100. O presente Regimento interno poderá ser modificado, em qualquer tempo, por proposta da Diretoria e/ou Conselho Fiscal aprovada em reunião conjunta (Diretoria e Conselho Fiscal).

                        Art. 101. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e Conselho Fiscal em reunião conjunta.

 

 

 

TÍTULO XIV

 

DOS DEPENDENTES DO ASSOCIADO

 

                        Art. 102. São dependentes do associado:

 

                        I - a esposa, mediante apresentação da certidão de casamento e prova de identidade;

                        II - a companheira, mediante comprovação estabelecida por esta Entidade e prova de identidade;

                        III - os pais desde que vivam sob sua dependência econômica comprovado por documentação legal;

                        IV - filhas solteiras, mediante apresentação de certidão de nascimento ou prova de identidade;

                        V - filhos solteiros, até o limite de 21 (vinte e um) anos, mediante apresentação de certidão de nascimento ou prova de identidade, ou quando estudante, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos;

                        VI ¨C O enteado, o filho adotivo e o tutelado, mediante comprovação legal sob as condições dos incisos IV e V deste Artigo;

                        VII ¨C O neto, órfão, menor inválido ou interdito; e

                        VIII ¨C Qualquer pessoa que viva sob sua dependência econômica, comprovada judicialmente.

                        Parágrafo Único: Não haverá perda da condição de dependência para os portadores de deficiência física ou mental que impeça a auto-suficiência, comprovada através de documentação legal e desde que a deficiência não seja alienação mental que impeça o convívio social.

 

 

 

TÍTULO XV

 

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 103. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização permanente do Clube, sendo constituído por 05 (cinco) Membros Efetivos e 05 (cinco) Suplentes, eleito em Assembléia Geral Ordinária, dentre os Sócios Fundadores e Contribuintes, com a data de posse prevista no Estatuto Social, podendo reunir-se com, no mínimo, 05 (cinco) membros efetivos.

 

Art. 104. A Mesa Diretora do Conselho Fiscal será constituída por um Presidente e um Secretário, funções exercidas respectivamente pelos 1º e 2º nomes na chapa vencedora.

 

            Parágrafo único - Ao Secretário compete; substituir o Presidente em seus impedimentos e lavrar as atas de reuniões que serão assinadas por todos os membros efetivos presentes.

 

                        Art. 105. Perderá o Cargo, o membro do Conselho Fiscal que deixar de comparecer por mais de 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa convincente.

 

                        Art. 106. No caso de afastamento temporário ou definitivo de algum (s) membro (s) no Conselho Fiscal, caberá ao Presidente a seu critério à convocação de suplente (s) para preenchimento de vaga (s).

 

                        Art. 107. Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:

 

                        I - Convocar e presidir todas as reuniões, Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Fiscal, e, quando for o caso, solicitar reunião conjunta (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal).

                        II - Solicitar informações da Diretoria Executiva com relação à economia e as finanças do Clube, sempre que estas providências lhe parecerem necessárias.

 

                        Art. 108. Compete ao Conselho Fiscal.

 

                        I - Reunir-se ordinariamente, uma vez por mês, para tomar conhecimento e deliberar sobre o balancete do Clube, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do Conselho Fiscal.

                        II - Examinar o Relatório Anual e oferecer parecer ao Balanço Patrimonial e o Movimento Financeiro relativo ao exercício financeiro anterior do Clube.

                        III - Examinar e emitir parecer conclusivo sobre a Proposta Orçamentária para o exercício subsequente e créditos extraordinários, 30 (trinta) dias antes do aniversário do mandato.

                        IV - Elaborar ou reformar seu Regimento Interno, submetendo-o à apreciação da Diretoria em reunião conjunta (Diretoria Executiva e Conselho Fiscal).

                        V - Emitir parecer propondo, sempre que necessário, medidas, em benefício de uma melhor organização sobre balancetes mensais e relatórios financeiros, encaminhando-os a Diretoria Executiva.

 

 

 

TÍTULO XVI

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

CAPÍTULO I

 

DA FINALIDADE

 

                        Art. 109. As normas presentes neste Título têm a finalidade de regular as formalidades de convocação, realização e competência das Assembléias Gerais, em atendimento ao comando inserto no Parágrafo Único do art. 43 do Estatuto Social vigente.

 

 

CAPÍTULO II

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

                        Art. 110. A Assembléia Geral Extraordinária será convocada por meio de Edital, publicado no Órgão de Divulgação do Clube, Diário Oficial do Estado e em pelo menos 01 (um) jornal de grande circulação do Estado.

 

                        Parágrafo Único - No Edital de convocação deverão constar a categoria da Assembléia Geral, local, horário e data da realização e os assuntos a serem deliberados na referida Assembléia Geral.

 

                        Art. 111. As Assembléias serão instauradas mediante duas convocações, no mesmo dia, feitas pelo Presidente ou seu substituto legal.

 

                        §1º. Na primeira convocação, a quantidade de sócios presentes deverá ser de, no mínimo, ¼  (um quarto).

                        §2º. Na segunda convocação, será feita com qualquer número de sócios presentes.

 

                        Art. 112. A Assembléia Geral Extraordinária não ultrapassará a última hora do dia da sua realização.

 

                        Parágrafo Único. Antes de esgotado a última hora, o Plenário deverá estabelecer data, horário e local da continuação e dará por encerrado os trabalhos daquele dia.

 

                        Art. 113. Os assuntos a serem deliberados restringir-se-ão aos contidos no Edital, sendo nulo tudo o que for resolvido de modo contrário.

 

                        Art. 114. A Mesa da Assembléia Geral Extraordinária será constituída pelos seguintes membros:

 

                         I - Presidente do Clube;

                        II - Vice Presidente;

                        III - Presidente do Conselho Fiscal; e

                        IV - Diretor Administrativo.

 

                        Art. 115. Nas sessões da Assembléia Geral Extraordinária será observada, pelo Presidente, a seguinte ordem dos trabalhos:

 

                        I - Convite ao Vice Presidente, Presidente do Conselho Fiscal e Diretor Administrativo para comporem a Mesa;

                        II - Leitura do Edital pelo Diretor Administrativo;

                        III - Execução da Ordem do Dia; e

                        IV - Redação e aprovação da Ata da Assembléia Geral extraordinária.

 

                        Art. 116. As decisões da Assembléia Geral Extraordinária são tomadas por maioria de votos, salvo no caso em que haja exigência maior, tendo direito a voto somente os sócios qualificados no Estatuto Social Vigente.

 

                        Art. 117. A ordem do dia é organizada pela diretoria ou pelo órgão ou grupo de associados, que a convocou, não podendo a Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre outros assuntos.

                        Art. 118. As deliberações da Assembléia Geral Extraordinária serão cumpridas, nos casos normais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o seu encerramento.

 

                        Parágrafo Único - Nestes quinze dias, os órgãos administrativos, caso encontrem colisão da matéria deliberada com leis vigentes, enviarão ao Presidente a exposição de motivos e este convocará nova Assembléia Geral Extraordinária, dentro de 30 (trinta) dias, para a competente apreciação.

 

 

CAPÍTULO III

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

 

Art. 119. A Assembléia Geral Ordinária (AGO) será realizada trienalmente, na 2ª quinzena do mês de novembro, por convocação do Presidente do Clube, com a finalidade de eleger a Diretoria do Clube.

 

 

 

TÍTULO XVII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

                        Art. 120. O CSSAN mantém serviços de copa e restaurante, que ficarão sob sua exclusiva administração, ou poderão ser entregues à exploração de terceiros especialmente contratados para este fim.

 

                        Art. 121. Os funcionários do CSSAN ou prestadores de serviços têm ingresso nas dependências onde exercem suas funções sem, entretanto, usufruírem de direitos inerentes aos sócios e dependentes.

 

                        Art. 122. O CSSAN deverá manter um livro a disposição dos associados no intuito de serem registradas sugestões ou reclamações, as quais deveram ser claras e com expressões condizentes com os princípios éticos, datadas e assinadas

 

                        Parágrafo Único. As sugestões e reclamações constantes destes livros deverão ser apreciadas em reunião da diretoria.

 

                        Art. 123. É expressamente proibida a organização de grêmios ou agrupamentos, com a finalidade estranha aos objetivos do CSSAN, dentro de suas dependências ou envolvendo seu nome.

 

                        Art. 124. Os funcionários do CSSAN são os auxiliares diretos dos Diretores e principais executores de todos os trabalhos do Clube com encargos e atribuições definidos pelos respectivos Departamentos, através de normas de serviços, respondendo pelos mesmos perante o titular do departamento a que pertençam.

 

                        Art. 125. Todos os funcionários do CSSAN e demais pessoas que prestam serviços aos mesmos, estão vinculados a chefia do pessoal para todos os efeitos, exceto os casos diretamente afetos ao chefe imediato de serviço, quando passaram a atender às normas específicas de cada setor de trabalho.

                        Art. 126. Todos os Diretores serão nomeados pelo Presidente do Albatroz, os Vice-Diretores e Chefes de Divisão serão indicados pelos Diretores com a anuência da Presidência.

Art. 127. O presente Regimento Interno que regulamenta o Estatuto Social e disciplina a ordem interna do Clube Albatroz com Sede Campestre em Parnamirim/RN e Sede Social em Natal/RN, elaborado e aprovado pela Diretoria e Conselho Fiscal do Clube, terá vigência por prazo indeterminado e somente poderá ser modificado ou reformado se houver alteração no Estatuto do Clube, e entrará em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, ficando revogadas todas as normas regimentais até então em vigor, e que por ele foram absorvidas.

 

 

Natal, 01 de fevereiro de 2009

 

 

 

VICENTE DE PAULO MAVIGNIER DE LIMA

Presidente do Clube Albatroz

 

 

 

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